Neste artigo abordamos toda a tipologia parte dos principais incentivos fiscais que o Portugal 2020 concede as empresas sediadas em Portugal.
1 Sistema de incentivos em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II):
2 Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI):
O RFAI, trata-se de um incentivo fiscal que promove investimentos em determinados ativos fixos tangíveis e intangíveis. Desta forma proporcioa uma dedução à coleta do IRC calculada em função do montante do investimento elegível e da região do país em que o mesmo é concretizado, sendo aplicável, apenas, a determinados setores de atividade. Tal dedução, regra geral, é limitada a 50% da coleta do IRC apurada no período, não havendo limite para investimentos realizados no período de tributação do início de atividade e nos dois períodos de tributação seguintes. O RFAI estabelece ainda isenções ou reduções de IMI, IMT e isenções de Imposto do Selo relativamente a aquisição de prédios que constituam aplicações relevantes.
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3 Criação líquida de emprego:
Trata-se de um benefício fiscal aplicável a empresas que aumentem o número de empregados jovens com idades entre os 16 e os 35 anos, inclusive (com algumas exceções em função de terem ou não concluído o ensino secundário), ou desempregados de longa duração, por contrato sem termo. O benefício consiste numa majoração para efeitos de IRC, em 50%, dos encargos suportados com os colaboradores considerados criações líquidas de emprego, sendo válido por um período de 5 anos.
4 Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR):
Consiste num incentivo às PME que permite a dedução à coleta do IRC de 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos no período de dois anos.
Após o termo do período referente aos lucros retidos (montante máximo de lucros retidos em cada período de tributação, de 5 milhões de euros). Tal dedução tem como limite anual 25% da coleta do IRC.
5 Isenção de pagamento especial por conta nos dois primeiros exercícios de atividade:
Os sujeitos passivos de IRC beneficiam de isenção de pagamento especial por conta no período de tributação de início de atividade, bem como no seguinte.
6 Redução em 50% e 25% dos coeficientes aplicáveis à Categoria B, no âmbito do regime simplificado:
7 Dedução à coleta de IRS até 15% para investidores informais e de capital de risco:
Os sócios das sociedades por quotas unipessoais ICR (investidores de capital de risco), os investidores informais das sociedades veículo de investimento em empresas com potencial de crescimento, certificadas no âmbito do Programa COMPETE, e os investidores informais em capital de risco a título individual certificados pelo IAPMEI, no âmbito do Programa FINICIA, podem beneficiar de uma dedução à coleta do IRS correspondente a 20% do valor investido por si ou pela sociedade por quotas unipessoal ICR de que sejam sócios, estando tal dedução sujeita a um limite de 15% da coleta.
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FAQ: Incentivos Fiscais para Empresas em Portugal 2020
1. O que são Incentivos Fiscais para as Empresas?
Incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo para estimular atividades empresariais específicas. Eles visam incentivar investimentos, inovação e desenvolvimento empresarial em Portugal.
2. Quais são os Principais Incentivos Fiscais Disponíveis em Portugal em 2020?
Os principais incluem o SIFIDE II para investigação e desenvolvimento, o RFAI que apoia investimentos em ativos fixos, e incentivos para a criação líquida de emprego, entre outros.
3. Como o SIFIDE II Beneficia as Empresas?
O SIFIDE II permite recuperar até 82,5% do investimento em Investigação e Desenvolvimento. Oferece uma dedução à coleta de IRC que pode ser extremamente vantajosa para empresas inovadoras.
4. O que é o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)?
O RFAI promove investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis, proporcionando uma dedução à coleta do IRC, além de isenções de IMI, IMT e Imposto do Selo em certos casos.
5. Como Funciona o Incentivo para Criação Líquida de Emprego?
Este incentivo consiste numa majoração de 50% dos encargos com novos colaboradores, incentivando a contratação de jovens e desempregados de longa duração.
6. O que é a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)?
A DLRR permite a dedução à coleta do IRC de 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos, incentivando as PME a reinvestir os seus lucros no desenvolvimento dos seus negócios.
7. Existe Isenção de Pagamento Especial por Conta nos Primeiros Exercícios de Atividade?
Sim, os sujeitos passivos de IRC beneficiam de isenção de pagamento especial por conta no início de atividade e no exercício seguinte.
8. Como os Incentivos Fiscais Podem Impulsionar uma Empresa?
Os incentivos fiscais podem diminuir o encargo fiscal das empresas, aumentando a sua capacidade de investimento, inovação e crescimento.
9. Quais os Requisitos para Aceder a Estes Incentivos?
Os requisitos variam conforme o incentivo, mas geralmente incluem cumprir certas condições financeiras, operacionais ou sectoriais específicas.
10. Como a Multifundos Pode Auxiliar as Empresas com Incentivos Fiscais?
Como especialistas em consultoria financeira, a Multifundos pode ajudar as empresas a identificar, aplicar e maximizar os benefícios dos incentivos fiscais disponíveis.
11. Qual o Impacto dos Incentivos Fiscais no Crescimento Económico?
Incentivos fiscais são ferramentas importantes para o crescimento económico, pois estimulam o investimento empresarial e a inovação, criando um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo.
12. Como Entrar em Contato com a Multifundos para Consultoria sobre Incentivos Fiscais?
Para consultoria sobre incentivos fiscais e outros serviços, pode visitar o nosso site, enviar um email ou telefonar. Estamos prontos para ajudar a sua empresa a aproveitar ao máximo os incentivos fiscais disponíveis.