Objetivo
- Incrementar as competências empresariais, facilitar o acesso a informação relevante nos domínios da competitividade e internacionalização das PME e reduzir assimetrias de informação ao nível empresarial.
Beneficiários[As candidaturas podem assumir a modalidade de “projeto individual” ou “projeto em copromoção”]
- Associações empresariais;
- Entidades não empresariais do sistema de I&I, incluindo as instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia;
- Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competência nos domínios do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo;
- Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido, com as entidades do ponto anterior, parcerias para a prossecução de políticas públicas e de caráter empresarial;
- Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas anteriormente, desde que justificado face à natureza do projeto.
Tipologias de operações
- Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular no domínio da inovação;
- Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME;
- Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.
Âmbito geográfico
- Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo).
Condições de acesso
- Dispor de contabilidade organizada;
- Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, através de situação líquida positiva;
- Ter como missão atividades em áreas diretamente com o projeto a realizar;
- Possuir vocação e experiência suficientes para a prossecução dos objetivos e atividades do projeto, através da demonstração de existência de recursos humanos qualificados e estrutura organizacional adequada;
- Estar localizado, através da sede ou de estabelecimento com atividade regular e efetiva, nas regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), e desenvolver a partir daí a gestão e implementação do projeto. O impacto do projeto tem de se fazer sentir em pelo menos 2 das regiões citadas;
- Não estarem orientados para agregados económicos concentrados numa única região NUTSII;
- Entidades não Empresariais do sistema de I&I devem assegurar que o apoio concedido não se enquadra no regime de auxílios de Estado nos termos previstos no enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação (2014/C 198/01) relativamente ao financiamento público de atividade não económicas.
- Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
- Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público (15% do investimento elegível total);
- Cada beneficiário apenas pode apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade do promotor, promotor líder ou copromotor.
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Despesas elegíveis
- Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
- Estudos, pesquisas e diagnósticos;
- Honorários (aquisição de serviços a terceiros);
- Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto;
- Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação;
- Outras despesas no âmbito de ações de promoção e divulgação;
- Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
- Promoção de concursos e respetivos prémios;
- Aquisição de conteúdos e informação especializada;
- Viagens e estadas;
- Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
- Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
- Intervenção de TOC ou ROC;
- Pessoal técnico do beneficiário.
Forma, financiamento e apoio
- Subvenções não reembolsáveis;
- Taxa máxima de financiamento: 85%.
Dotação orçamental
- €30.000.000 (trinta milhões de euros)
Limite para apresentação de candidatura
- Fase 1: até 30.SET.2019 (18:59)
- Fase 2: até 30.NOV.2019 (18:59)
- Fase 3: até 31.JAN.2020 (187:59)
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